Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:4820/2022
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5400/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
3. Responsável(eis):OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES - CPF: 12392928134
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Proc.Const.Autos:RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)

10. DESPACHO Nº 759/2022-COPRO

10.1. Trata-se de Pedido de Reexame, interposto pelo Sr. Olímpio dos Santos Arraes, Prefeito do Município de são Valério da Natividade, em desfavor do Parecer Prévio nº 24/2022 TCE/TO - Segunda Câmara do Processo nº 5400/2019.

10.2. Encaminhem-se os autos à Secretaria do Pleno - SEPLE.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 21 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 22/06/2022 às 15:35:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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